Deputados de PE aprovam decretos e reconhecem calamidade pública em 64 cidades

Segundo a Alepe, gestores podem adotar medidas de enfrentamento a situações excepcionais, gastando recursos a mais do que foi definido nas leis orçamentárias

Por G1 PE

Em virtude da pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, de forma unânime, decretos que reconhecem o estado de calamidade pública em 64 municípios. Os deputados participaram, nesta terça (31), de votações virtuais, por meio de sistema remoto. O boletim mais recente apontou que o estado tinha 87 casos confirmados, seis mortes e 14 curas clínicas.

Com a aprovação, os municípios que fizeram decretos de calamidade pública podem se livrar de alguns vínculos para tomar medidas ágeis e menos burocráticas no combate à pandemia do novo coronavírus.

O objetivo, segundo Legislativo, é dar liberdade legal para que os gestores adotem medidas de enfrentamento a situações excepcionais. Entre as ações, constam permissões aos Executivos municipais e estadual para que gastem recursos a mais do que foi definido nas leis orçamentárias em vigor.

Os municípios que tiveram os decretos aprovados ficam em todas as regiões do estado. Segundo o governo, foram confirmados casos do novo coronavírus em 12 cidades.

A maioria delas fica na Região Metropolitana do Recife. Além da capital, há conformações em Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Camaragibe e Goiana.

Também há casos em Caruaru e Belo Jardim, no Agreste, Petrolina e Ipubi, no Sertão. O distrito de Fernando de Noronha e Palmares, na Zona da Mata Sul, confirmaram casos da Covid-19, doença causada pelo novo vírus.

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